A ressurgência das preferências de grupo em sociedades comprometidas com a igualdade dos indivíduos perante a lei tem sido acompanhada de alegações de que não apenas essas preferências seriam temporárias, mas também que elas seriam limitadas, em vez de generalizadas. Isto é, esses programas seriam supostamente limitados não apenas em duração mas também em escopo, com políticas de tratamento igual prevalecendo fora do domínio limitado em que membros dos grupos particulares ganhariam ajuda especial.

Na Índia, por exemplo, um ministro de governo, instando pelo relaxamento dos critérios de seleção na universidade para a casta dos intocáveis e membros de tribos desfavorecidas, incluiu a condição de que ele estava recomendando “o relaxamento da seleção e não das aprovações e notas”.[1]A. K. Vakil, Reservation Policy and Scheduled Castes in India (New Delhi: Ashish Publishing House, 1985), p.127. Da mesma forma que ele pedia pela limitação do escopo do tratamento preferencial, outros pediam pela limitação de sua duração. Como disse um defensor da reserva de certo número de empregos para membros de grupos específicos na Índia: “Mesmo os apoiadores mais ferrenhos da reserva de vagas concordaram que é uma medida transitória”.[2]Sham Satish Chandra Misra, Preferential Treatment in Public Employment and Equality of Opportunity (Lucknow: Eastern Book Company, pany, 1979), p. 83. Foram os próprios líderes dos intocáveis que propuseram um prazo de dez anos para a reserva de vagas, com o propósito de prevenir a oposição política e o conflito social.[3]Shri Prakash, “Reservations Policy for Other Backward Classes: Problems and Perspectives,” The Politics of Backwardness: Reservation vation Policy in India (New Delhi: Konark Publishers, Pvt. Ltd., 1997), pp. 44-45. Isso foi em 1949 — e as reservas de vagas continuam ativas até hoje.

Um raciocínio similar foi aplicado aos Estados Unidos tanto ao emprego quanto a processos de seleção para universidades. Inicialmente, foi proposto que haveria esforços de “alcance” para contatar indivíduos de minorias com informação e encorajamento para que se inscrevessem em processos de seleção de empregos e universidades em lugares onde eles não se sentiam bem vindos antes, mas com a condição de que eles não ganhariam tratamento preferencial através de todos os processos subsequentes de aceitação e progresso. Muito da mesma justificação apareceu na Malásia — e também apareceu a crescente prorrogação do tratamento preferencial que se desenvolveu apesar dessa justificação:

Embora as notas devam ser dadas sem referência à etnicidade, todas as notas devem ser submetidas a um comitê de avaliação e revisão que tenha forte representação malaia. Professores individuais relatam vários exemplos de notas que foram aumentadas unilateralmente, aparentemente com o propósito do ‘equilíbrio étnico’.[4]Gordon P.Means, “Ethnic Preference Policies in Malaysia,” Ethnic Preference and Public Policy in Developing States, edited by Neil Nevitte and Charles H.Kennedy (Boulder: Lynne Reinner Publishers, Inc., 1986), p. 108.

Políticas e resultados similares também foram atingidos de formas menos flagrantes. Durante a era da União Soviética, os professores foram pressionados a dar notas mais altas para estudantes da ásia central[5]Nancy Lubin, Labour and Nationality in Soviet Central Asia: An Uneasy Compromise (Princeton: Princeton University Press, 1984), p. 162. e isso, que foi chamado de “nota afirmativa”, também ocorreu nos Estados Unidos para impedir taxas altas de fracasso entre estudantes de minorias aceitos sob exigências acadêmicas mais baixas.[6]David Riesman, On Higher Education: The Academic Enterprise in an Age of Rising Student Consumerism (San Francisco: Jossey-Bass Publishers, lishers, ig8o), pp. 8o-81. Ver também Thomas Sowell, Black Education: Myths and Tragedies (New York: David McKay, 1972), pp. 131-132, 140. Na Índia, tais práticas foram chamadas de “notas de agraciação”.[7]Editorial, “Reservations and the OBCs,” The Hindu (India), April 4, 2000. Resultados similares podem ser atingidos indiretamente na oferta de cursos de estudos étnicos que dão notas fáceis e atraem desproporcionalmente os membros de um grupo étnico. Isso, também, não é algo peculiar aos Estados Unidos. Há programas de estudos maoris na Nova Zelândia e estudos especiais para malaios em Cingapura.

No mercado de trabalho, também, a crença de que preocupações especiais direcionadas a grupos particulares poderiam ser confinadas a um estágio inicial se mostrou insustentável na prática. Inicialmente, o termo “ação afirmativa” emergiu nos Estados Unidos de uma ordem executiva do presidente John F. Kennedy, que chamou por “ação afirmativa para assegurar que os candidatos sejam empregados, e que os empregados sejam tratados durante a contratação sem consideração à raça, cor, crença ou origem nacional”.[8]Executive Order No. 10,925. Em resumo, não deveria haver quaisquer preferências ou cotas, só uma preocupação especial para assegurar que aqueles que haviam sido discriminados no passados não fossem mais discriminados no futuro — e que medidas concretas fossem tomadas para que tudo e todos soubessem disso.

Entretanto, da mesma forma que as preferências acadêmicas inicialmente limitadas em escopo continuaram a se expandir, também se expandiu o conceito de ação afirmativa no mercado de trabalho. Uma ordem executiva posterior do presidente Lyndon Johnson, em 1968, continha as expressões fatídicas “metas e cronogramas” e “representação”. Essas ainda não eram cotas completas, pois as diretrizes de 1968 se referiam a “metas e cronogramas para a realização imediata da oportunidade total e igual de trabalho”. Ainda depois, outra ordem executiva do presidente Richard Nixon, em 1970, falou de “procedimentos orientados para resultados” e, finalmente, em dezembro de 1971, mais uma ordem executiva de Nixon especificou que “metas e cronogramas” pretendiam “aumentar materialmente a utilização de minorias e mulheres”, com a “subutilização” sendo descrita como “ter menos minorias ou mulheres numa classificação de trabalho em particular do que seria razoavelmente esperado por sua disponibilidade”. A ação afirmativa era agora um conceito numérico, chamado de “metas” ou “cotas”.

Numa sociedade e sistema de governo muito diferentes, a meio mundo de distância —  no Paquistão — tentativas de restringir as políticas de ação afirmativa dentro de seus limites iniciais se mostraram igualmente fúteis. Aqui, políticas preferenciais começaram em 1949 como uma medida explicitamente “temporária”, para ser descontinuada em cinco ou dez anos.[9]Charles H.Kennedy, “Policies of Redistributional Preference in Pakistan,” Ethnic Preference and Public Policy in Developing States, editado por Neil Nevitte e Charles H.Kennedy, p. 69. Os principais beneficiários eram para ser os bengalis muito pobres do Paquistão Oriental, que eram “sub-representados” em negócios, em profissões e nas forças armadas, enquanto até a administração do Paquistão Oriental estava em grande parte nas mãos de paquistaneses ocidentais.[10]Donald L. Horowitz, Ethnic Groups in Conflict, p. 242. No entanto, as políticas preferenciais continuaram por décadas além do prazo especificado inicialmente através de prorrogações repetidas.[11]Mohammed Waseem, “Affirmative Action Policies in Pakistan,” Ethnic Studies Report (Sri Lanka), Vol. XV, No. 2 (July 1997), pp. 226, 228-229. Mesmo após o Paquistão Oriental ter se tornado a nação independente de Bangladesh, em 1971, as políticas preferenciais no Paquistão tinham apoio político suficiente para continuar depois que os beneficiários pretendidos no início tinham ido embora.

O britânico Lorde Scarman expressou uma opinião popular entre aqueles que começam a ação afirmativa em muitos países quando disse:

Nós podemos e para o presente devemos aceitar que a lei pese a favor de um grupo às custas de outros, defendendo isso como um expediente temporário no processo de equilíbrio que precisa ser realizado quando e onde houver desigualdade social e econômica.[12]Apud Alan Little and Diana Robbins, ‘Loading the Law’ (London: Commission for Racial Equality, 1982), p. 6.

Esse pronunciamento confiante, entretanto, pressupunha um grau de controle que se mostrou ilusório em país após país. Além disso, “quando e onde houver desigualdade social e econômica” engloba virtualmente o mundo inteiro e virtualmente toda a história da raça humana. Um programa “temporário” para eliminar uma condição de séculos é quase uma contradição em termos. A igualdade de oportunidade poderia ser atingida dentro de um período factível, mas isto é totalmente diferente de eliminar as desigualdades de resultados.

Mesmo uma aproximação da igualdade de “representação” de diferentes grupos em diferentes profissões, instituições ou níveis de renda tem sido um fenômeno muito raro ou inexistente, exceto onde tais resultados numéricos foram impostos artificialmente por cotas. Como diz um enorme estudo acadêmico de grupos étnicos ao redor do mundo, ao discutir “representação proporcional” de grupos étnicos, “poucas sociedades, se alguma, jamais se aproximaram dessa descrição”.[13]Donald L. Horowitz, Ethnic Groups in Conflict, p. 677. Outro estudo internacional de sociedades multiétnicas se referiu à “universalidade da desigualdade étnica” e apontou que essas desigualdades são multidimensionais:

Todas as sociedades multiétnicas exibem uma tendência a terem grupos étnicos que ocupam diferentes profissões, têm diferentes níveis (e, frequentemente, tipos) de educação, ganham rendas diferentes, e ocupam um lugar diferente na hierarquia social.[14]Myron Weiner, “The Pursuit of Ethnic Inequalities Through Preferential Policies: A Comparative Public Policy Perspective,” De Independence to Statehood: Managing Ethnic Conflict in Five African and Asian States, editado por Robert B. Goldmann e A. Jeyaratnam Wilson (London: Frances Pinter, 1984), p. 64.

Um estudo global de forças armadas, similarmente, concluiu que “as forças armadas falham em refletir, mesmo aproximadamente, as sociedades multiétnicas” das quais elas vêm.[15]Cynthia H.Enloe, Police, Military and Ethnicity: Foundations of State Power (New Brunswick: Transaction Books, 1980), p. 143. Em um tempo, quase metade dos pilotos da força aérea malaia vinham da minoria chinesa.[16]Ibid., p. 75. Na Rússia czarista, 40% do alto comando do exército vinham da minoria étnica alemã que era apenas 1% da população do país.[17]Ingeborg Fleischauer, “The Germans’ Role in Tsarist Russia: A Reappraisal,” The Soviet Germans, editado por Edith Rogovin Frankel, pp. 17-18. Grandes disparidades semelhantes na representação étnica em profissões, indústrias e instituições podem ser encontradas em país após país ao redor do mundo e em século após século.[18]Exemplos documentados numerosos podem ser encontrados em só dois dos meus livros: Conquests and Cultures (Basic Books, 1998), pp. 43, 124, 125, 168, 221-222; Migrations and Cultures (Basic Books, 1996), pp. 4, 17, 30, 31, 118, 121, 122-123, 126, 130, 135, 152, 154, 157, 158, 162, 164, 167, 176, 177, 179, 182, 1933, 196, 201, 211, 212, 213, 215, 224, 226, 251, 258, 264, 265, 275, 277, 278, 289, 290, 297, 298, 300, 305, 306, 310, 313, 314, 318, 320, 323-324, 337, 342, 345, 353-354, 354-355, 355, 356, 358, 363, 366, 372-373. Estender a busca por disparidades estatísticas intergrupos para os textos de outros aumentaria, é claro, o número de exemplos exponencialmente. Muitas vezes, aqueles sobre-representados em profissões de alto nível têm sido minorias com nenhum poder de excluir outros, mas que simplesmente possuíam certas habilidades. Os alemães, por exemplo, têm predominado entre aqueles que criaram as fabricantes de cerveja líderes nos Estados Unidos, assim como criaram a famosa cerveja Tsingtao da China e estabeleceram cervejarias na Argentina, Austrália, Brasil e outros países. Similarmente, os judeus foram predominantes na fabricação de tecidos na Espanha medieval, no Império Otomano, Argentina, Estados Unidos e outros países.

Em resumo, a representação proporcional de grupos que é tida como uma norma é difícil ou impossível de encontrar em qualquer lugar, enquanto a representação desproporcional que é considerada um desvio especial a ser corrigido é ubíqua através das sociedades mais díspares. As pessoas diferem entre si — é assim há séculos. É difícil imaginar como poderiam não diferir, dada a enorme gama de fatores divergentes históricos, culturais, geográficos, demográficos e outros moldando habilidades, hábitos e atitudes particulares de diferentes grupos. Qualquer política “temporária” cuja duração é definida pela meta de atingir algo que jamais foi atingido antes, em qualquer lugar do mundo, poderia ser caracterizada mais adequadamente como eterna.

***

Por Thomas Sowell, 87, economista, teórico social e filósofo americano, fellow sênior da Universidade de Stanford, laureado da Medalha Nacional das Humanidades dos Estados Unidos da América; em “Afirmative Action Around the World: An Empirical Study” (Yale University Press, 2004). 

Tradução: Eli Vieira
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Notas   [ + ]

1. A. K. Vakil, Reservation Policy and Scheduled Castes in India (New Delhi: Ashish Publishing House, 1985), p.127.
2. Sham Satish Chandra Misra, Preferential Treatment in Public Employment and Equality of Opportunity (Lucknow: Eastern Book Company, pany, 1979), p. 83.
3. Shri Prakash, “Reservations Policy for Other Backward Classes: Problems and Perspectives,” The Politics of Backwardness: Reservation vation Policy in India (New Delhi: Konark Publishers, Pvt. Ltd., 1997), pp. 44-45.
4. Gordon P.Means, “Ethnic Preference Policies in Malaysia,” Ethnic Preference and Public Policy in Developing States, edited by Neil Nevitte and Charles H.Kennedy (Boulder: Lynne Reinner Publishers, Inc., 1986), p. 108.
5. Nancy Lubin, Labour and Nationality in Soviet Central Asia: An Uneasy Compromise (Princeton: Princeton University Press, 1984), p. 162.
6. David Riesman, On Higher Education: The Academic Enterprise in an Age of Rising Student Consumerism (San Francisco: Jossey-Bass Publishers, lishers, ig8o), pp. 8o-81. Ver também Thomas Sowell, Black Education: Myths and Tragedies (New York: David McKay, 1972), pp. 131-132, 140.
7. Editorial, “Reservations and the OBCs,” The Hindu (India), April 4, 2000.
8. Executive Order No. 10,925.
9. Charles H.Kennedy, “Policies of Redistributional Preference in Pakistan,” Ethnic Preference and Public Policy in Developing States, editado por Neil Nevitte e Charles H.Kennedy, p. 69.
10. Donald L. Horowitz, Ethnic Groups in Conflict, p. 242.
11. Mohammed Waseem, “Affirmative Action Policies in Pakistan,” Ethnic Studies Report (Sri Lanka), Vol. XV, No. 2 (July 1997), pp. 226, 228-229.
12. Apud Alan Little and Diana Robbins, ‘Loading the Law’ (London: Commission for Racial Equality, 1982), p. 6.
13. Donald L. Horowitz, Ethnic Groups in Conflict, p. 677.
14. Myron Weiner, “The Pursuit of Ethnic Inequalities Through Preferential Policies: A Comparative Public Policy Perspective,” De Independence to Statehood: Managing Ethnic Conflict in Five African and Asian States, editado por Robert B. Goldmann e A. Jeyaratnam Wilson (London: Frances Pinter, 1984), p. 64.
15. Cynthia H.Enloe, Police, Military and Ethnicity: Foundations of State Power (New Brunswick: Transaction Books, 1980), p. 143.
16. Ibid., p. 75.
17. Ingeborg Fleischauer, “The Germans’ Role in Tsarist Russia: A Reappraisal,” The Soviet Germans, editado por Edith Rogovin Frankel, pp. 17-18.
18. Exemplos documentados numerosos podem ser encontrados em só dois dos meus livros: Conquests and Cultures (Basic Books, 1998), pp. 43, 124, 125, 168, 221-222; Migrations and Cultures (Basic Books, 1996), pp. 4, 17, 30, 31, 118, 121, 122-123, 126, 130, 135, 152, 154, 157, 158, 162, 164, 167, 176, 177, 179, 182, 1933, 196, 201, 211, 212, 213, 215, 224, 226, 251, 258, 264, 265, 275, 277, 278, 289, 290, 297, 298, 300, 305, 306, 310, 313, 314, 318, 320, 323-324, 337, 342, 345, 353-354, 354-355, 355, 356, 358, 363, 366, 372-373. Estender a busca por disparidades estatísticas intergrupos para os textos de outros aumentaria, é claro, o número de exemplos exponencialmente.

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